Internet Sem Fronteiras em defesa da independência do sistema público de comunicação no Brasil - Internet Sans Frontières
Por Florence Poznanski, diretora da sede Brasil
A ONG francesa Internet Sem Fronteiras (ISF) manifesta sua preocupação com relação as ameaças aos direitos humanos que constitui a nomeação do presidente interino, Michel Temer. Além das numerosas medidas antidemocráticas anunciadas, a destituição, nesse 17 de maio 2016, do atual diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, é particularmente alarmante e a ISF condena de maneira incisiva esta medida.
No Brasil, os meios de comunicação são majoritariamente controlados pelos setores privados e influenciados por interesses de poder. A criação da EBC, pelo governo Lula em 2008, representa uma grande conquista para o desenvolvimento da comunicação pública brasileira, pois garante a produção de uma informação de interesse público, sem interferências governamentais nem econômicas.
Para cumprir sua missão de serviço público, a empresa adotou instâncias de participação social, com uma ouvidoria e um conselho curador. Conselho este, encarregado de definir a programação e garantir a transparência, representado, em sua maioria, por segmentos da sociedade civil e pelos trabalhadores da empresa.
Por fim, a não-correlação entre os mandatos de diretor-presidente e do executivo federal, é o pilar central que garante a independência da empresa.
A destituição de Ricardo Melo, recém-nomeado no dia 10 de maio por um mandato de quatro anos, e sua provável substituição por, Laerte Rimoli, um jornalista próximo ao novo governo e aos setores conservadores, é um verdadeiro desrespeito à legalidade. Tal medida é claramente ilegal e suscita importantes preocupações a respeito do futuro da empresa.
Além da ilegalidade da medida que denunciamos e pela qual exigimos a revogação imediata, tememos as consequências sobre a continuidade das missões de serviço público da empresa e sobre o processo de fortalecimento da comunicação pública iniciado no país. Desde sua criação, a EBC enfrentou fortes resistências por parte dos setores privados desfavoráveis ao crescimento do sistema público. O enfraquecimento da empresa teria efeitos irremediáveis sobre os esforços realizáveis esses últimos anos.
O recente exemplo argentino comprova o quanto um governo hostil ao interesse público pode aniquilar, em pouquíssimo tempo, anos de lutas sociais. Chamamos todas as organizações internacionais para demonstrar extrema atenção sobre a atual conjuntura brasileira e reiteramos nosso engajamento ao lado das organizações brasileiras na defesa da EBC e da comunicação pública do país.